Partilha de Bens no Divórcio | Curso de Prática no Direito de Família

AO VIVO: Regime de Bens e suas Espécies. Pactos Antenupciais. Mutabilidade do Regime Adotado. Partilha na Dissolução da Sociedade Conjugal. Dicas Práticas.

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O que você aprenderá no curso:

Módulo Separação e Divórcio Judicial / Aula 01

Dissolução da Sociedade Conjugal

Termina:
anulação ou nulidade do casamento
separação judicial,
divórcio
morte

Dissolve:
divórcio
morte

Separação judicial:
Litigiosa
Sanção
Falência (revogada pela E.C.66/10)
Remédio (pode ser alegada a E.C. 66/10 e Lei 13.146/15)
Consensual – Art. 1.574, CC (observar a E.C. 66/10)

Procedimentos:
Separação Judicial Litigiosa –artigo 693-CPC
Foro competente – artigo 53-CPC
Petição inicial
Audiência de Conciliação e Mediação
Contestação
Réplica
Provas
Audiência de Instrução
Memoriais – artigo 364, 2º-CPC
Sentença
Consensual – artigo 731-CPC
Foro
Petição inicial

Módulo Separação e Divórcio Judicial / Aula 02

Divórcio CC/2002:
Artigo 1.580-CC
Direto - 2 anos separados de fato
Indireto - 1 ano separado judicialmente ou extrajudicialmente
Emenda Constitucional 66/10
Alterou o artigo 226, § 6º da CF

Elaboração das Petições judiciais:

Separação Consensual
Petição inicial de Divórcio com Culpa
Petição inicial de Separação Litigiosa com Atribuição de Culpa
Divórcio Consensual

Kit de Separação e Divórcio Judicial disponível para os membros:
- Contestação na Ação de Separação Judicial
- Modelo de Divorcio com Culpa
- Modelo de Divorcio Consensual
-Modelo de Separação Consensual
- Modelo de Separação e Divorcio com Culpa

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