Como é que é? | A 'PEC das Praias' pode privatizar áreas do litoral brasileiro?
O Senado Federal retomou as discussões em torno da chamada "PEC das Praias", a polêmica proposta de Emenda à Constituição que transfere terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados e municípios ou proprietários privados.
Após dez meses parada, a PEC voltou a ser discutida no Senado, com uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça. Porém, o debate ultrapassou os limites do Congresso Nacional e da Esplanada dos Ministérios e se intensificou com o bate-boca virtual entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar.
O relator do texto na comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deu um parecer favorável à proposta, apontou que a proposta dará mais segurança jurídica aos atuais ocupantes dessas áreas, vai aumentar a arrecadação e atender as necessidades de municípios com grandes áreas litorâneas.
Por outro lado, ambientalistas apontam riscos para a diversidade ecológica, com a transferência dessas áreas. E, no meio da discussão, ainda surgiram versões de que praias poderiam ser privatizadas e que a PEC pode regularizar grandes conglomerados urbanos, como o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.
Para explicar se a chamada 'PEC das Praias’ pode privatizar áreas do litoral brasileiro, Priscila Camazano recebe o repórter Renato Machado.
Ao vivo, de segunda a sexta-feira, o programa Como é que é? convida repórteres, editores e colunistas do jornal para discutir política, economia, cultura, educação, tecnologia e tudo o que for assunto no país.
A transmissão ocorre pelos canais do jornal no Youtube, no Facebook e na Twitch.
Depois da exibição ao vivo, todos os episódios também ficam disponíveis em formato de áudio nos principais agregadores de podcast.
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Por outro lado, ambientalistas apontam riscos para a diversidade ecológica, com a transferência dessas áreas. E, no meio da discussão, ainda surgiram versões de que praias poderiam ser privatizadas e que a PEC pode regularizar grandes conglomerados urbanos, como o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.
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