DIREITO DO IDOSO: Lista DE 10 DIREITOS DOS IDOSOS que você TEM DIREITO E TALVEZ NEM SAIBA!

Descubra agora quais são os direitos dos idosos no Brasil - Muitos aposentados e pensionistas idosos tem benefícios exclusivos que nem sabia - SAIBA AGORA 10 direitos garantidos em lei que você com mais de 60 anos tem no BRASIL!

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DIREITO DO IDOSO: Lista DE 10 DIREITOS DOS IDOSOS que você TEM DIREITO E TALVEZ NEM SAIBA!

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Meia-entrada para idosos
A famosa meia-entrada é direito dos idosos (acima de 60 anos) em todo o Brasil, garantindo acesso facilitado em eventos culturais e esportivos em todo o país.

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Idoso tem direito a atendimento prioritário
No Brasil os idosos têm direito a atendimento preferencial na rede pública de saúde, além de poderem ser atendidos em hospitais particulares conveniados com o SUS.

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Também tem direito à prioridade no atendimento em repartições públicas e estabelecimentos comerciais, como bancos e supermercados.

Prioridade em concursos públicos
No brasil os idosos têm prioridade em concursos públicos, com reserva de vagas em concursos federais e estaduais.

Transporte público gratuito ou com desconto
Os idosos têm direito ao transporte gratuito ou com desconto em ônibus, metrô, trem e balsas em todo o país.

As vagas podem ser disponibilizadas também para ônibus interestaduais, oferecendo passagens gratuitas ou com desconto.

Imposto de renda com isenção parcial ou total
Nossos aposentados e demais idosos com mais de 65 anos, que possuem renda mensal de até R$ 3.807,96 (em 2023), tem direito à isenção parcial ou total do pagamento de Imposto de Renda sobre essa renda.

Dispensa da presença obrigatória
A presença obrigatória de idosos é vetada, devendo então o Governo Federal ou órgão privado encontrar uma maneira de fornecer o atendimento, de acordo com o estatuto do idoso:

I – quando de interesse do poder público, o agente irá promover o contato necessário com o idoso em sua residência; (Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013) ou;

II – quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído;(Lei nº 12.896, de 2013).

Remédios gratuitos ou com desconto
Através de programas como o Farmácia Popular, os idosos têm direito a desconto em medicamentos, que pode variar de acordo com a região do país.

Os planos de saúde para idosos também devem oferecer valores promocionais, com reajustes pré-estabelecidos pelo órgão responsável.

Aposentadoria sem tempo de contribuição
Benefício de prestação continuada (BPC) – É um benefício assistencial no valor de um salário mínimo pago pelo Governo Federal a pessoas com mais de 65 anos que comprovem não possuir meios de subsistência ou apoio financeiro da família.

” Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 – sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família. Assim, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. (Decreto nº 6.214, de 2007) ”

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